A Lei Das Doze Tábus

A LEI DAS DOZE TÁBUAS

451 – É publicado pelos decênviros, o primeiro monumento da prosa romana, denominado: A Lei das Doze Tábuas, de cuja fonte os romanos extraíram todos os princípios do seu Direito público e privado, e que se constituía do seguinte:

1º) Dos processos;

2º) Dos roubos e latrocínios;

3º) Dos empréstimos e ações dos credores contra os devedores;

4º) Dos direitos dos pais de famílias;

5º) Do modo de suceder e das tutelas;

6º) Do direito de propriedade e sucessão;

7º) Dos delitos e danos causados a outro;

8º) Da propriedade campestre;

9º) Do direito comum do povo;

10º) Dos funerais e formalidades relativas ao falecimento das pessoas;

11º) De tudo o concernente ao culto dos deuses e à religião;

12º) Dos casamentos e dos direitos dos casados.

Nota: Este trabalho é o resultado de pesquisas realizadas pelo ilustre professor Elias Barreto, e publicado pela Enciclopédia das Grandes Invenções e Descobertas, edição de 1967, volume 1, páginas 26.

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